Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada

O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar da defesa de Suzane Louise Von Richthofen para que fosse reconhecida a atenuante pertinente à confissão, o que poderia reduzir a sua pena.

União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

TJ condena por jogo ilegal

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União